AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

TJ restabelece aposentadoria de servidora

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

"Contratos comuns poderiam ser revisados nos moldes do CDC"

A extensão da possibilidade de identificação de cláusulas abusivas, também para contratos civis comuns, permitiria a revisão de contratos nos moldes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), equilibrando-os.